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📣 Desoneração da Folha Prorrogada até setembro de 2024! 📅 1⃣ Atualização Urgente: O Ministro Edson Faccin estendeu a desoneração da folha de pagamento até 11/09/2024. Esta medida veio após a Advocacia Geral da União e a Advocacia Geral do Senado Federal solicitarem mais tempo para encontrar uma solução viável para a compensação financeira. A decisão foi tomada ontem à noite e está detalhada na ADI 7633. 2⃣ Impacto Imediato: Originalmente, o prazo estipulado pelo STF terminaria nesta sexta-feira, 19 de julho. Com a nova decisão do Ministro Faccin, as empresas continuarão a beneficiar-se da desoneração por mais tempo. Em suas palavras, o Ministro destacou o esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo para resolver essa questão. 3⃣ O que isso significa para sua empresa? Com essa extensão, a substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP) por um percentual sobre a receita bruta se mantém. Isso significa que a folha de pagamento de junho e subsequentes seguem beneficiadas pela desoneração. 👉 Mantenha-se informado! As implicações dessa decisão são significativas. Como sua empresa planeja se adaptar a essas mudanças? Compartilhe conosco nos comentários! #DesoneraçãoDaFolha #EmpresasBrasileiras #LegislaçãoTributária #EconomiaBrasileira

Consulta disponível a partir de 21/06 e pagamento em 28/06. Prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores, e contribuintes do RS. Pagamento na conta indicada, preferencialmente via PIX! #IRPF2024 #ReceitaFederal https://lnkd.in/dM4_6fRm

Saiba em quais situações é aplicada a pena de perdimento de mercadoria na importação: informações falsas, abandono de mercadoria, falta de registro na Declaração de Importação, falta de licenciamento prévio, interposição fraudulenta, mercadoria oculta e fracionamento de remessas. #ComércioExterior #Importação #ReceitaFederal #PerdimentoDeMercadoria #LegislaçãoAduaneira https://lnkd.in/dKRbj5va

Os trabalhadores domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelo estado de calamidade pública em maio de 2024 (Portaria SEDEC n° 1.354/2024), ainda que tenham realizado algum saque de FGTS há menos de 12 meses, poderão realizar novo saque devido à atual situação, conforme a Portaria MTE n° 659/2024. Para isso, a CAIXA orienta a solicitação pelo aplicativo FGTS: acessar o menu “Meus saques”, selecionar “Outras situações de saques” e, na sequência, indicar o motivo de saque (“Calamidade Pública”) e o seu município. Posteriormente, caberá ao solicitante escolher as opções para recebimento dos valores do FGTS, tirar uma selfie e vincular a foto do documento de identidade e comprovante de residência. Feito isso, basta aguardar até cinco dias úteis para a liberação dos valores, sendo que o solicitante pode acompanhar a solicitação pelo próprio app. #fgts #calamidaders #saquefgts #saqueemergencial #dp #direitotrabalhista #fundodegarantia #aplicativofgts #departamentopessoal #riograndedosul

Em razão do estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul, o pagamento das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) será antecipado. Com isso, os pagamentos que seriam creditados de 24 de maio de 2024 a 7 de junho de 2024 serão feitos, pelo período que durar a calamidade pública, no primeiro dia do calendário de pagamentos. Não será necessário requerimento específico, pois a antecipação ocorrerá automaticamente para os afetados, que podem consultar a situação do benefício com o INSS. Assim, para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, é preciso informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. Esse atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Já os segurados que têm acesso à internet podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login, na tela inicial, devem acessar o serviço "Extrato de Pagamento". Nele, é possível obter acesso ao extrato e a todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. De início, como no site, é necessário fazer login com senha. Após o login, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário devem ser listados. #direitotrabalhista #dp #inss #bpc #loas #antecipacaodebeneficios #calamidadepublica #riograndedosul #calamidaders #rs #aposentadoria #pensao #meuinss

📢 Atenção! O Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu por 60 dias a decisão que barrava a desoneração da folha de pagamento. Essa pausa é para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre a retomada gradual da tributação, prevista para começar em 2025. A desoneração continua valendo pelos próximos 60 dias! ✨ #Economia #Desoneração #Empresas #Governo #Congresso #Tributação

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O Estado de São Paulo estende prazos de benefícios fiscais, incluindo isenções e reduções de base de cálculo. Saiba como essa medida pode impactar as empresas. Fique por dentro dos detalhes dessa decisão importante para os negócios em São Paulo. #BenefíciosFiscaisSP #ProrrogaçãoSP #NegóciosSãoPaulo